Competição
REGULAMENTO GERAL
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Este regulamento
é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o Campeonato
Municipal de Futebol de Areia, Futebol de Campo, Futsal e Futebol Suíço.
Art. 2º. As competições são
promovidas pela Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras e organizado pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.
Art. 3º. Todos os
participantes desses eventos serão considerados conhecedores deste documento e
das legislações afins vigentes (regras), aos quais ficam subordinados.
Art. 4º. O Campeonato
Municipal de Beach Soccer será disputado para a categoria livre Masculino,
Livre Feminino e Veterano Masculino, salvo decisão da comissão organizadora.
Art. 5º. O Campeonato
Municipal de Futebol de Campo será disputado para a categoria livre e
veteranos, salvo decisão da comissão organizadora.
Art. 6º. O Campeonato
Municipal de Futsal será disputado para a categoria Livre, 1ª e 2ª divisão e
Feminino e Veterano, Sub 14 e Sub 16, salvo decisão da comissão organizadora.
Art. 7º. O Campeonato
Municipal de Futebol Suíço, será disputado para a categoria livre e veterano
masculino, salvo decisão da comissão organizadora.
Art. 8º. As competições
serão realizadas na Arena Piçarras, Estádio Municipal Quincaludo, Campo Lagoa
Esporte Clube e Ginásio Aurélio Solano de Macedo e Campolino Teixeira e demais
complexos esportivos a serem homologados pela SEMEL.
Art. 9º. As referidas
competições municipais dispostas neste regulamento somente serão realizadas com
a inscrição de no mínimo de 4 (quatro) equipes em cada categoria e naipe, sendo
que os jogos serão realizados conforme determinação da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer – SEMEL.
CAPÍTULO II – OBJETIVO
Art. 10. As competições
municipais de futebol têm como objetivo, promover um intercâmbio esportivo e
cultural entre seus participantes, promotores e organizadores.
CAPITULO III – PODERES
Art. 11. Na vigência
das competições, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles vinculados serão
reconhecidos como autoridades:
·
Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras;
·
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL;
. Comissão Central Organizadora – CCO;
·
Comissão Disciplinar;
·
Polícia Militar de Santa Catarina;
·
Bombeiro Militar de Santa Catarina;
CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.
Art. 12. Na categoria
Livre a idade mínima permitida é ter 17 anos no ano da competição. Na categoria
Veterano para o Campeonato de Futsal, Campeonato de Futebol Suíço, Campo e
Areia a idade será 39 anos, (completos no ano da competição), exceto para os
goleiros que serão de 36 anos (completos no ano da competição).
Obs.: Menor de 18 anos trazer declaração reconhecida firma em cartório pelo
responsável.
Na categoria sub 14 e sub
16, todas as equipes deverão ter uma pessoa de maior responsável. Para a
participação nos jogos, as equipes deverão obrigatoriamente ter uma pessoa de
maior, cadastrada como responsável pela equipe. Se a equipe aparecer para o
jogo sem o responsável, a mesma não terá autorização para jogar, sendo
declarada perdedora por W0.
Art. 13. Para
jogar/participar dos jogos os participantes deverão apresentar qualquer
documento oficial com foto: carteira de motorista, carteira de identidade,
carteira de trabalho ou passaporte, originais ou digital impresso. Sem
documento de identificação o atleta não poderá participar dos jogos. Em caso de
extravio do documento oficial o atleta inscrito somente poderá competir se
apresentar o boletim de ocorrência policial até 7(sete) dias antes do
evento/partida, o que será analisado pela Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer – SEMEL.
Art. 14. O atleta poderá
se inscrever em duas categorias (livre e veteranos). É de responsabilidade de
cada jogador a sua condição física de participar das competições, isentando o
município de Balneário Piçarras e suas secretarias de qualquer responsabilidade
e ressarcimento em casos de eventuais incidentes, lesões ou acidentes ocorridos
nos jogos durante as competições.
Art. 15. É vetado
participar das competições os atletas que estiverem cumprindo punição imposta
pela SEMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ou AMFRI – Associação dos
Municípios da Foz do Rio Itajaí.
CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE E INSCRIÇÃO
Art. 16. Não será cobrado taxa de inscrição das
Competições e de arbitragem das competições realizada pela Secretaria de
Esporte e Lazer - SEMEL, exceto Campeonatos Intermunicipais.
Art. 17. No
campeonato de Beach Soccer e Futsal cada equipe poderá inscrever no mínimo
07(sete) atletas e no máximo até 15 (quinze) atletas, no campeonato de Futebol
de Campo cada equipe poderá inscrever no mínimo 15 (quinze) atletas e no máximo
22 (vinte e dois) atletas e no campeonato de Futebol Suíço cada equipe poderá
inscrever no mínimo 12 (doze) atletas e no máximo 15 (quinze) atletas.
Parágrafo Primeiro - Só poderá participar das competições o
atleta que tenha domicilio eleitoral o município de Balneário Piçarras, com no
mínimo 1(um) ano antes da data que inicia a competição e as inscrições deverão
ser feitas através do site da SEMEL. Os atletas fizerem a titulo pela primeira
vez, com 17 ou que completarem 18 (dezoito) ou 19 (dezenove) anos no ano da
competição poderão jogar com título de
eleitor com tempo inferior a um ano desde que seja o seu 1º Título Eleitoral.
Parágrafo Segundo - Nas categorias sub 14 e 16, os atletas
obrigatoriamente deverão estarem matriculados na rede municipal de ensino no
ano da competição, sendo obrigatório na inscrição das equipes a inclusão do
comprovante de matricula ou boletim escolar pelo responsável. Nessas categorias
será obrigatório a presença de pelo menos 1 (um) responsável pela equipe
inscrito no sistema para dar inicio das partidas.
Parágrafo Terceiro -
Atleta Estrangeiros que residem em Balneário Piçarras para poder participarem
da Competição terão que ter Comprovante de Residência (Água e Luz) em seu nome
mínimo 1 (hum) ano antes do início da competição.
Art. 18. O responsável
pela equipe deverá preencher a ficha de inscrição e inscrever os atletas
através do site da SEMEL, até um dia antes a data do Congresso Técnico. Sem
poder acrescentar demais jogadores durante a competição, cada atleta deverá ter
em seu cadastro cópia da CNH ou RG e título de eleitor. É de responsabilidade
de cada representante das equipes o preenchimento dos dados dos seus atletas e
a cópia dos documentos necessários a participação de cada jogador. A inscrição
da equipe somente será validada se TODOS os documentos exigidos estiverem no
sistema.
Obs.: Declaração falsa
pode implicar nas punições previstas no regulamento da competição, bem como, na
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
Art. 299 – Omitir, em
documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o
fato juridicamente relevante. Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o
documento é particular.
Art. 19. Na
competição de Beach Soccer e Futsal em cada partida a equipe deve atuar com no
máximo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro) jogadores de
linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um
número mínimo de 3 (três) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 2 (dois) jogadores de
linha.
Obs.:
- Joga-se com 5(cinco) atletas;
- Inicia-se com no mínimo 3 (três) atletas;
- Continua-se uma partida com no mínimo 3 (três) atletas;
- Paralisa-se a partida com menos de 3 (três) atletas.
Art. 20. Na competição de
Futebol Suíço em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 8 (oito)
atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha. Para iniciar uma
partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 6 (seis)
atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5 (cinco) jogadores de linha.
Obs.:
- Joga-se com 8 (oito) atletas;
- Inicia-se com no mínimo 6 (seis) atletas;
- Continua-se uma partida com no mínimo 5 (cinco) atletas;
- Paralisa-se a partida com menos de 5 (cinco) atletas.
Art. 21. Na competição de
Futebol de Campo em cada partida a equipe deve atuar com no máximo de 11 (onze)
atletas, sendo 1 (um) goleiro e 10 (dez) jogadores de linha. Para iniciar uma
partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um número mínimo de 8(oito)
atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de linha.
Obs.:
- Joga-se com 11 (onze) atletas;
- Inicia-se com no mínimo 08 (oito) atletas;
- Continua-se uma partida com no mínimo 7 (sete) atletas;
- Paralisa-se a partida com menos de 7 (sete) atletas.
Parágrafo Único – Se no
momento da interrupção o placar apresentar empate ou estiver favorável a equipe
que motivou a interrupção, será ela considerada perdedora pelo escore de 3 X 0,
devendo ficar registrado em súmula, inclusive, os gols desconsiderados à equipe
motivadora da interrupção.
Art. 22. As equipes que se apresentarem com o número de
jogadores inferior ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o
final da partida no tempo normal, desde que o referido atleta se apresente
uniformizado e de posse de seu documento de identificação.
Art. 23. Cada equipe obrigatoriamente deverá ter um responsável
e a comissão técnica será formada por até 2 (dois) membros, Técnico e Auxiliar
Técnico.
Art. 24. A equipe não poderá substituir atleta lesionados, nem
com atestado médico.
CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
Art. 25. Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as
equipes, a equipe que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá
providenciar a troca da camisa. Não será permitido vira a camisa do avesso para
jogar.
Art. 26. No campeonato de Beach Soccer o tempo de jogo será de 3
(três) tempos de 12 minutos corridos e apenas no terceiro tempo os 3 (três)
minutos finais serão cronometrados.
Art. 27. No campeonato de Futebol de Campo o tempo de jogo será
de 2 (dois) tempos de 45 minutos corridos com 5 (cinco) minutos de intervalo.
Art. 28. No Campeonato de Futsal, nas categorias livre, veterano
e sub 16 o tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 20 minutos corridos e
apenas no último minuto do primeiro tempo e no segundo tempo, os 3 (três)
minutos finais serão cronometrados com 5 (cinco) minutos de intervalo. O Sub 14
o tempo de jogo será de 2(dois) tempo de 15 minutos corridos e apenas o ultimo
minuto do primeiro e do segundo tempo serão cronometrados.
Art. 29. No campeonato de Futebol Suíço tempo de jogo será
de 2 (dois) tempos de 25 minutos corridos com 5 (cinco) minutos de intervalo.
Art. 30. A equipe que não
se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o número mínimo de atletas, será
declarada perdedora por WO e eliminada da competição, sendo desconsiderados
todas as suas partidas realizadas, impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para
os jogos ainda não disputados, não se computando os gols marcados e sofridos. A
equipe e seus atletas serão punidos com 2 (dois) anos de suspensão de qualquer
evento desenvolvido e promovido pela SEMEL (atletas e técnicos).
Obs.: Todas as equipes
terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A mesma deverá ser entregue
na SEMEL até 24 (vinte e quatro) horas uteis após a partida em papel timbrado.
A referida defesa será analisada pela comissão disciplinar.
Art. 31. Se alguma equipe
cometer W.O. em uma partida em que envolva premiação. A equipe infratora não
terá direito a mesma sendo entregue a equipe sequente na classificação.
Art. 32. As equipes
que forem desclassificadas os seus atletas não poderão jogar por equipes classificadas.
Art. 33. A cada jogo será
entregue uma relação nominal para cada equipe, que deverá preencher com a
numeração dos atletas e entregar com os documentos ao mesário para que o mesmo
possa adiantar a súmula.
Art. 34. A organização
exige que as equipes entrem aquecidas para a partida, não sendo permitido
aquecimento na quadra ou campo.
Art. 35. O número limite
de substituições será exigido somente no Campeonato de Futebol de Campo que
será de 7 (sete) atletas, sendo 6 (seis) jogadores de linha e 1 (um) goleiro, o
atleta substituído não poderá retornar ao jogo, mesmo que ainda sua equipe
tiver substituição para fazer.
Art. 36. O uso de
caneleira nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Suíço e Futsal
será obrigatório.
CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES
Art. 37. Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de
cartões disciplinares, na seguinte graduação:
a) Amarelo – advertência na
partida;
b) Vermelho – exclusão da
partida.
Art. 38. O jogador que
receber cartão vermelho durante uma partida estará automaticamente suspenso da
partida seguinte. A cada expulsão a Comissão Disciplinar se reunirá para
avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e julgar
se a suspensão de uma partida é suficiente como punição ou se mais algum tipo
de sanção deverá ser aplicado.
Art. 39. No caso de
recebimento do 2º cartão amarelo, em partidas consecutivas ou alternado, o
atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. Os cartões serão
zerados somente na fase semifinal.
Art. 40. Os Atletas e
dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física serão eliminados da
competição e poderão sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias
de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer.
Art. 41. Atletas e
dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão
organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no
mínimo 180 e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL – Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo circunstanciado na
Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.
Art. 42. Atletas e
dirigentes que agredirem de forma verbal árbitros, componentes da comissão
organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma punição de no
mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL
– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e responderão ao um termo
circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.
Art. 43. Todas as punições
serão mediantes após o relatório da arbitragem e delegado da partida, as
punições serão de acordo e enviadas conforme Regulamento Disciplinar Regional
da AMFRI.
Art. 44. Atletas e
dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes da comissão
organizadora, atletas adversários ou torcedores ficaram suspensos
provisoriamente por 30 dias ou até o julgamento previsto.
Art. 45. A equipe que
abandonar o campo de jogo antes do término da partida, independente da fase do
campeonato, estará automaticamente desclassificada da competição e seus atletas
e dirigentes sofrerão uma pena de 1 (um) ano de suspensão de todo o evento
desenvolvido e promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
§ 1º - A punição será
imposta a equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na súmula da partida.
§ 2º - Se a partida em
questão envolver premiação, a equipe que abandonou a partida perde o direito a
premiação, repassando este direito a próxima equipe na classificação.
Art. 46. A equipe que
tiver o jogo paralisado por motivo de agressão física ou verbal e sua torcida
invadir o local de jogo será declarada eliminada da competição.
Art. 47. A equipe que de
qualquer forma descumprir normas do regulamento será eliminada da competição, o
responsável e o jogador irregular da equipe está ciente conforme declaração
assinada e poderão ainda sofrer uma punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190
dias de todas as atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer – SEMEL e responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia
Civil da comarca de Balneário Piçarras.
Os resultados de todas as partidas da equipe eliminada será de 3 (três) a 0
(zero) para o adversário..
CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO
Art. 48. O sistema de disputa será definido pela Comissão
Organizadora do referido campeonato.
Art. 49. Para efeito de classificação os resultados das
partidas darão as equipes os seguintes pontos:
1) Vitória no Tempo Normal -
3 (três) pontos;
2) Vitória nos Pênaltis - 2
(dois) pontos;
3) Empate– 1 (um) ponto;
4) Derrota nos Pênaltis – 1
(um) ponto;
5) Derrota no Tempo Normal -
0 (zero) ponto.
Art. 50. Critério de desempate para classificação:
Entre duas equipes:
1- Confronto direto;
2 – Maior número de vitórias;
2- Menor número de Gols Sofridos;
3- Maior número de Gols Marcados;
4- Saldo de Gols;
5- Menor número de Cartões Vermelhos;
6- Menor Número de Cartões Amarelos;
7- Sorteio.
Entre três equipes:
1- Menor número de Gols Sofridos entre si;
2- Maior número de Gols Marcados entre si;
3- Saldo de Gols entre si;
4- Menor número de Cartões Vermelhos;
5- Menor Número de Cartões Amarelos;
6- Sorteio.
Art. 51. No Beach Soccer,
se um jogo de fase classificatória ou em jogo eliminatório persistir o empate,
deverá ser realizado uma cobrança de 3 (três) penalidades obrigatórias em
sistema alternado, persistindo empate novamente serão cobradas penalidades de
forma alternada até que se conheça o vencedor. Parágrafo Único - Na cobrança de
pênaltis, poderão cobrar as penalidades todos os atletas relacionados em
súmula,
No Campeonato Municipal de Futebol de Campo que deverá apontar um vencedor,
deverá ser realizado a cobrança de 5 (cinco) penalidades obrigatórias em
sistema alternado e poderá cobrar somente atletas que permaneceram até o final
da partida.
CAPITULO IX – DAS REGRAS
Art. 52. As competições serão regidas pelas regras da
Confederação ou Federação da Modalidade.
CAPITULO X – DOS
UNIFORMES
Art. 53. As equipes
deverão se apresentar para a partida com seus atletas devidamente uniformizados
com meiões, calções e camisas iguais. O calçado deverá ser próprio para a
prática esportiva, não sendo permitido jogar descalço (exceto o Beach Soccer)
ou com chuteiras de travas de ferro. Os atletas não poderão usar: correntes,
pulseiras, anéis, brincos piercings, camisas de manga comprida por baixo
(somente se for da cor predominante da manga da camisa).
CAPITULO XI– CONGRESSO
TÉCNICO
Art. 54. Por ocasião das
competições, (01) um representante de cada equipe se reunirão em um “congresso
técnico”, que será presidido pela coordenação geral ou seu representante, com a
finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. O Congresso
Técnico será realizado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. As
equipes deverão enviar algum representante ao congresso técnico para que possam
participar das decisões referentes ao campeonato.
CAPITULO XII – DOS RECURSOS
Art. 55. A denúncia de participação de atleta irregular
poderá ser oferecida até 24 horas uteis após o jogo realizado, pelo responsável
da equipe, protocolando ofício em duas vias até as 17:30 na SEMEL.
-§ 1º- Atleta irregular é aquele que não cumpre as
normas deste regulamento, inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.
§ 2º - A equipe que jogar
com o atleta irregular, será eliminada da competição.
Art. 56. O prazo
para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia útil após a
realização da mesma, sendo a equipe que interpretar a impugnação deverá fazê-la
na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, através de oficio em papel
timbrado.
Parágrafo Único – a equipe
que tiver sua partida impugnada por qualquer motivo, se considerada culpada
frente à inobservância do presente regulamento, além de ser eliminada da
competição, sendo que a equipe adversária será vencedora pelo escore de 3 x 0.
CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO
Art. 57. As premiações dos Campeonatos Municipais de Futebol de
Campo, Futebol Suíço, Beach Soccer e Futsal serão de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.
Art. 58. A premiação será a seguinte, exeto para as
categorias sub 14 e sub 16.:
1.
Campeão: Troféu + medalhas + R$ 2.000,00;
2.
Vice-campeão: Troféu + medalhas + R$ 1.500,00;
3.
3º lugar: Troféu + medalhas + R$ 1.000,00;
4.
Artilheiro (a) – Troféu; se haver empate, será entregado o
troféu para o atleta mais velho;
5.
Goleiro (a) menos vazado: Troféu; se haver empate, será entregue
o troféu para o atleta mais velho.
CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 59. Para o julgamento de recursos processuais decorrentes
de indisciplina e de infrações, aos regulamentos e normas das Competições, a
comissão disciplinar será assim composta:
- Professor Oswaldo Moreira da Silva Junior
- Drª. Marcia Reis
- Dr. Paulo Ricardo Debatin
CAPÍTULO XV – QUADRO DE
ÁRBITROS
Art. 60. A
contratação dos árbitros será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Balneário Piçarras juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer -
SEMEL, através de processo licitatório.
CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 61. No Campeonato de
Futsal na 1ª Divisão as 02 (duas) equipes que terminarem em último de seus
grupos caíram para a 2º Divisão, e as 02 (duas) equipes melhores colocadas na
2º Divisão subiram para a 1º Divisão no ano seguinte.
Art. 62. Toda comunicação
da coordenação geral será feita através de nota oficial, que será publicada no
boletim do evento no site da Secretaria de Esporte Lazer,
semelpicarras.sc.gov.br.
Art. 63. Os casos não previstos
e mudanças neste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral da
Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL, levando sempre como base a apreciação e
o parecer da procuradoria geral do município de Balneário Piçarras.
Art. 64. Este regulamento
entra em vigor a partir da data da homologação pela Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer - SEMEL, revogando as disposições anteriores.