SEMEL Balneário Piçarras

Balneário Piçaras - SC

Telefone: (47) 3345-1472
E-mail:

Municipal de Futsal Feminino 2021
De 16 de setembro a 22 de dezembro de 2021

Regulamento

REGULAMENTO GERAL


CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS


Art. 1º. Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de
disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Areia, Futebol de
Campo, Futsal e Futebol Suíço.


Art. 2º. As competições são promovidas pela Prefeitura Municipal de Balneário
Piçarras e organizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.


Art. 3º. Todos os participantes desses eventos serão considerados
conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes (regras), aos
quais ficam subordinados.


Art. 4º. O Campeonato Municipal de Futebol de Areia será disputado para a
categoria livre Masculino, Livre Feminino e Veterano Masculino, salvo decisão
da comissão organizadora.


Art. 5º. O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será disputado para a
categoria livre e veteranos, salvo decisão da comissão organizadora.


Art. 6º. O Campeonato Municipal de Futsal será disputado para a categoria livre
Masculino e Feminino e Veterano Masculino, salvo decisão da comissão
organizadora.


Art. 7º. O Campeonato Municipal de Futebol Suíço, será disputado para a
categoria livre e veterano masculino, salvo decisão da comissão organizadora.


Art. 8º. As competições serão realizadas na Arena Piçarras, Estádio Municipal
Quincaludo, Campo Lagoa Esporte Clube e Ginásio Aurélio Solano de Macedo
e Campolino Teixeira e demais complexos esportivos a serem homologados pela
SEMEL.


Art. 9º. As referidas competições municipais dispostas neste regulamento
somente serão realizadas com a inscrição de no mínimo de 4 (quatro) equipes
em cada categoria e naipe, sendo que os jogos serão realizados conforme
determinação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.


CAPÍTULO II – OBJETIVO


Art. 10. As competições municipais de futebol têm como objetivo, promover um
intercâmbio esportivo e cultural entre seus participantes, promotores e
organizadores.


CAPITULO III – PODERES


Art. 11. Na vigência das competições, os seguintes órgãos, e as pessoas a eles
vinculados serão reconhecidos como autoridades:


· Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras;


· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL;


· Comissão Disciplinar;


· Polícia Militar de Santa Catarina;


· Bombeiro Militar de Santa Catarina;

 

CAPITULO IV – PARTICIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.


Art. 12. Na categoria Livre a idade mínima permitida é ter 16 anos no ano da
competição. Na categoria Veterano para o Campeonato de Futsal a idade será
40 anos, (completos no ano da competição), exceto para os goleiros que será de
35 anos (completos no ano da competição), para o Campeonato de Futebol
Suíço e Areia a idade será 40 anos (completos no ano da competição), exceto
para os goleiros que será de 35 anos (completos no ano da competição). Obs.:
Menor de 18 anos trazer declaração autenticada pelo responsável.


Art. 13. Para jogar/participar dos jogos os participantes deverão apresentar
qualquer documento oficial com foto: carteira de motorista, carteira de
identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Sem documento de identificação
o atleta não poderá participar dos jogos. Em caso de extravio do documento
oficial o atleta inscrito somente poderá competir se apresentar o boletim de
ocorrência policial até 7(sete) dias antes do evento/partida, o que será analisado
pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL.


Art. 14. O atleta poderá se inscrever em duas categorias, porem que estiver
inscrito para 2 (duas) ou mais equipes, a sua inscrição valerá para o 1º jogo que
atuar e a outra equipe não terá direito de substituir em sua inscrição outro atleta.


Art. 15. É vetado participar das competições os atletas que estiverem cumprindo
punição imposta pela SEMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ou
AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.


CAPITULO V – COMPOSIÇÃO DA EQUIPE E INSCRIÇÃO


Art. 16. Não será cobrado taxa de inscrição das Competições e de arbitragem
das competições realizada pela Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL, exceto
Campeonatos Intermunicipais.


Art. 17. No campeonato de Futebol de Areia e Futsal cada equipe poderá
inscrever no mínimo 08(oito) atletas e no máximo até 15 (quinze) atletas, no
campeonato de Futebol de Campo cada equipe poderá inscrever no mínimo 15
(quinze) atletas e no máximo 22 (vinte e dois) atletas e no campeonato de
Futebol Suíço cada equipe poderá inscrever no mínimo 12 (doze) atletas e no
máximo 15 (quinze) atletas.
Parágrafo Primeiro - Só poderá participar das competições o atleta que tenha
domicilio eleitoral ou comprovante de residência ou carteira de trabalho assinada
no município de Balneário Piçarras, com no mínimo 1(um) ano antes da data que
inicia a competição e deverá entregar no ato de sua inscrição documentação
para comprovação, salvo os atletas que completa 18 (dezoito) anos no ano da
competição e não possuir o título eleitoral, poderá jogar com apresentação de
comprovante de residência de Água ou Luz no nome dos pais e o atleta que
completar 19 anos no ano da competição poderá jogar com título de eleitor com
tempo inferior a um ano desde que seja o 1º Título Eleitoral.
Parágrafo terceiro– Atleta Estrangeiros que residem em Balneário Piçarras para
poder participarem da Competição terão que ter Comprovante de Residência
(Água e Luz) em seu nome mínimo 1 (hum) ano antes do início da competição.


Art. 18. A equipe terá 07 (sete) dias após a data do Congresso Técnico de cada
competição para preencher a ficha de inscrição completa, ou seja, até o dia 25
de agosto de 2021. Sem poder acrescentar demais jogadores durante a
competição, cada atleta deverá ter em seu cadastro cópia da CNH ou RG, título
de eleitor ou comprovante de residência ou carteira de trabalha.
Obs.: Declaração falsa pode implicar nas punições previstas no regulamento da
competição, bem como, na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal,
in verbis:


Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele
deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da
que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: Reclusão de 1 (um) a 5
(cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três)
anos, se o documento é particular.


Art. 19. Na competição de Futebol de Areia e Futsal em cada partida a equipe
deve atuar com no máximo de 5 (cinco) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 4 (quatro)
jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter
obrigatoriamente um número mínimo de 3 (três) atletas, sendo 1 (um) goleiro e
2 (dois) jogadores de linha.
Obs.: - Joga-se com 5(cinco) atletas;
 - Inicia-se com no mínimo 3 (três) atletas;
 - Continua-se uma partida com no mínimo 3 (três) atletas;
 - Paralisa-se a partida com menos de 3 (três) atletas.


Art. 20. Na competição de Futebol Suíço em cada partida a equipe deve atuar
com no máximo de 8 (oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7 (sete) jogadores de
linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter obrigatoriamente um
número mínimo de 6 (seis) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 5 (cinco) jogadores de
linha.
Obs.: - Joga-se com 8 (oito) atletas;
 - Inicia-se com no mínimo 6 (seis) atletas;
 - Continua-se uma partida com no mínimo 5 (cinco) atletas;
 - Paralisa-se a partida com menos de 5 (cinco) atletas.


Art. 21. Na competição de Futebol de Campo em cada partida a equipe deve
atuar com no máximo de 11 (onze) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 10 (dez)
jogadores de linha. Para iniciar uma partida as equipes deverão ter
obrigatoriamente um número mínimo de 8(oito) atletas, sendo 1 (um) goleiro e 7
(sete) jogadores de linha.
Obs.: - Joga-se com 11 (onze) atletas;
 - Inicia-se com no mínimo 08 (oito) atletas;
 - Continua-se uma partida com no mínimo 7 (sete) atletas;
 - Paralisa-se a partida com menos de 7 (sete) atletas.
Parágrafo Único – Se no momento da interrupção o placar apresentar empate
ou estiver favorável a equipe que motivou a interrupção, será ela considerada
perdedora pelo escore de 3 X 0, devendo ficar registrado em súmula, inclusive,
os gols desconsiderados à equipe motivadora da interrupção.


Art. 22. As equipes que se apresentarem com o número de jogadores inferior
ao permitido poderão relacionar atletas na súmula até o final da partida no
tempo normal, desde que o referido atleta se apresente uniformizado e de
posse de seu documento de identificação.


Art. 23. A comissão técnica será formada por até 2 (dois) membros, Técnico e
Auxiliar Técnico.


Art. 24. A equipe não poderá substituir atleta lesionados, nem com atestado
médico.


CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS


Art. 25. Havendo igualdade na cor das camisas de ambas as equipes, a equipe
que estiver à esquerda da tabela (mandatário) deverá providenciar a troca da
camisa.


Art. 26. No campeonato de Futebol de Areia o tempo de jogo será de 3 (três)
tempos de 12 minutos corridos e apenas no terceiro tempo os 3 (três) minutos
finais serão cronometrados.


Art. 27. No campeonato de Futebol de Campo o tempo de jogo será de 2 (dois)
tempos de 45 minutos corridos com 8 (oito) minutos de intervalo.


Art. 28. No Campeonato de Futsal tempo de jogo será de 2 (dois) tempos de 20
minutos corridos e apenas no último minuto do primeiro tempo e no segundo
tempo, os 3 (três) minutos finais serão cronometrados com 8 (oito) minutos de
intervalo.


Art. 29. No campeonato de Futebol Suíço tempo de jogo será de 2 (dois)
tempos de 25 minutos corridos com 8 (oito) minutos de intervalo.


Art. 30. A equipe que não se apresentar ao seu jogo na hora marcada com o
número mínimo de atletas, será declarada perdedora por WO e eliminada da
competição, sendo desconsiderados todas as suas partidas realizadas,
impondo-se derrota de 3 x 0, inclusive, para os jogos ainda não disputados, não
se computando os gols marcados e sofridos. A equipe e seus atletas serão
punidos com 2 (dois) anos de suspensão de qualquer evento desenvolvido e
promovido pela SEMEL (atletas e técnicos).
Obs.: Todas as equipes terão o direito de defesa em caso de cometer W.O. A
mesma deverá ser entregue na SEMEL até 24 (vinte e quatro) horas uteis após
a partida em papel timbrado. A referida defesa será analisada pela comissão
disciplinar.


Art. 31. Se alguma equipe cometer W.O. em uma partida em que envolva
premiação. A equipe infratora não terá direito a mesma sendo entregue a equipe
sequente na classificação.


Art. 32. As equipes que forem desclassificadas os seus atletas não poderão
jogar por equipes classificadas.


Art. 33. A cada jogo será entregue uma relação nominal para cada equipe, que
deverá preencher com a numeração dos atletas e entregar com os documentos
ao mesário para que o mesmo possa adiantar a súmula.


Art. 34. A organização exige que as equipes entrem aquecidas para a partida,
não sendo permitido aquecimento na quadra ou campo.


Art. 35. O número limite de substituições será exigido somente no Campeonato
de Futebol de Campo que será de 7 (sete) atletas, sendo 6 (seis) jogadores de
linha e 1 (um) goleiro, o atleta substituído não poderá retornar ao jogo, mesmo
que ainda sua equipe tiver substituição para fazer.


Art. 36. O uso de caneleira nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol,
Futsal e Futebol Suíço será obrigatório.


CAPITULO VII – DAS PUNIÇÕES


Art. 37. Os atletas estarão sujeitos ao recebimento de cartões disciplinares, na
seguinte graduação:
a) Amarelo – advertência na partida;
b) Vermelho – exclusão da partida.


Art. 38. O jogador que receber cartão vermelho durante uma partida estará
automaticamente suspenso da partida seguinte. A cada expulsão a Comissão
Disciplinar se reunirá para avaliar (com base no CBJD – Código Brasileiro de
Justiça Desportiva) e julgar se a suspensão de uma partida é suficiente como
punição ou se mais algum tipo de sanção deverá ser aplicado.


Art. 39. No caso de recebimento do 2º cartão amarelo, em partidas consecutivas
ou alternado, o atleta será suspenso automaticamente da partida seguinte. Os
cartões serão zerados somente na semifinal.


Art. 40. Os Atletas e dirigentes que sofrerem uma punição por agressão física
serão eliminados da competição e poderão sofrer uma punição de no mínimo 30
dias e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela SEMEL –
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.


Art. 41. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes
da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma
punição de no mínimo 180 e máximo 2190 dias de todas as atividades
promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e
responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da
comarca de Balneário Piçarras.


Art. 42. Atletas e dirigentes que agredirem de forma verbal árbitros, componentes
da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores sofreram uma
punição de no mínimo 30 dias e máximo 2190 dias de todas as atividades
promovidas pela SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e
responderão ao um termo circunstanciado na Delegacia de Polícia Civil da
comarca de Balneário Piçarras.


Art. 43. Todas as punições serão mediantes após o relatório da arbitragem e
delegado da partida, as punições serão de acordo com o Regulamento
Disciplinar Regional da AMFRI.


Art. 44. Atletas e dirigentes que agredirem de forma física árbitros, componentes
da comissão organizadora, atletas adversários ou torcedores ficaram suspensos
provisoriamente por 30 dias ou até o julgamento previsto.


Art. 45. A equipe que abandonar o campo de jogo antes do término da partida,
independente da fase do campeonato, estará automaticamente desclassificada
da competição e seus atletas e dirigentes sofrerão uma pena de 1 (um) ano de
suspensão de todo o evento desenvolvido e promovido pela Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer – SEMEL.
§ 1º - A punição será imposta a equipe e aos atletas/dirigentes relacionados na
súmula da partida.
§ 2º - Se a partida em questão envolver premiação, a equipe que abandonou a
partida perde o direito a premiação, repassando este direito a próxima equipe na
classificação.


Art. 46. A equipe que tiver o jogo paralisado por motivo de agressão física ou
verbal e sua torcida invadir o local de jogo será declarada eliminada da
competição.


Art. 47. A equipe que de qualquer forma descumprir normas do regulamento será
eliminada da competição e o responsável da equipe está ciente conforme
Declaração assinada e poderão ainda sofrer uma punição de no mínimo 30 dias
e máximo 2190 dias de todas as atividades promovidas pela Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer – SEMEL e responderão ao um termo circunstanciado na
Delegacia de Polícia Civil da comarca de Balneário Piçarras.


CAPITULO VIII – SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO


Art. 48. O sistema de disputa será definido pela Comissão Organizadora do
referido campeonato.


Art. 49. Para efeito de classificação os resultados das partidas darão as
equipes os seguintes pontos:
1) Vitória no Tempo Normal - 3 (três) pontos;
2) Vitória nos Pênaltis - 2 (dois) pontos;
3) Empate– 1 (um) ponto;
4) Derrota nos Pênaltis – 1 (um) ponto;
5) Derrota no Tempo Normal - 0 (zero) ponto.
Art. 50. Critério de desempate para classificação:
Entre duas equipes:
1-Confronto direto;
2- Menor número de Gols Sofridos;
3- Maior número de Gols Marcados;
4-Saldo de Gols;
5-Menor número de Cartões Vermelhos;
6-Menor Número de Cartões Amarelos;
7-Sorteio.
Entre três equipes:
1- Menor número de Gols Sofridos entre si;
2- Maior número de Gols Marcados entre si;
3-Saldo de Gols entre si;
4-Menor número de Cartões Vermelhos;
5-Menor Número de Cartões Amarelos;
6-Sorteio.


Parágrafo Único – A classificação geral será formada por grupo, sendo os 1º
colocados de cada grupo sendo os melhores GERAL, em seguida os 2º
colocados de cada grupos por sequência no GERAL, assim por diante...


Art. 51. Nos Campeonatos de Futsal se um jogo de fase classificatória acabar empatado, manten-se o resultado com cada equipe somando 1 (um) ponto na classificação. Em um jogo eliminatório se persistir o empate após o tempo normal, deverá ser realizado cobrança de 3 (três) penalidades obrigatórias em sistema alternado, persistindo empate
novamente serão cobradas penalidades de forma alternada até que se conheça
o vencedor. Parágrafo Único - Na cobrança de pênaltis, poderão cobrar as
penalidades todos os atletas relacionados em súmula, Exceto no Campeonato
Municipal de Futebol que deverá ser realizado uma cobrança de 5 (cinco)
penalidades obrigatórias em sistema alternado e poderá cobrar somente atletas
que permaneceram até o final da partida.


CAPITULO IX – DAS REGRAS


Art. 52. As competições serão regidas pelas regras da Confederação ou
Federação da Modalidade.


CAPITULO X – DOS UNIFORMES


Art. 53. As equipes deverão se apresentar para a partida com seus atletas
devidamente uniformizados com meiões, calções e camisas iguais. O calçado
deverá ser próprio para a prática de futebol, não sendo permitido jogar descalço
ou com chuteiras de travas de ferro. Os atletas não poderão usar: correntes,
pulseiras, anéis, brincos piercings, camisas de manga comprida por baixo
(somente se for da cor predominante da manga da camisa).


CAPITULO XI– CONGRESSO TÉCNICO


Art. 54. Por ocasião das competições, (01) um representante de cada equipe se
reunirão em um “congresso técnico”, que será presidido pela coordenação geral
ou seu representante, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes
ao evento. O Congresso Técnico será realizado na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SEMEL. As equipes deverão enviar algum representante ao
congresso técnico para que possam participar das decisões referentes ao
campeonato.


CAPITULO XII – DOS RECURSOS


Art. 55. A denúncia de participação de atleta irregular poderá ser oferecida até
24 horas uteis após o jogo realizado, pelo responsável da equipe, protocolando
ofício em duas vias até as 17:30 na SEMEL.
§ 1º - Atleta irregular é aquele que não cumpre as normas deste regulamento,
inscrição irregular ou estar cumprindo suspensão.
§ 2º - A equipe que jogar com o atleta irregular, será eliminada da competição.
Art. 56. O prazo para impugnação de uma partida esgotar-se-á no primeiro dia
útil após a realização da mesma, sendo a equipe que interpretar a impugnação
deverá fazê-la na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, através de
oficio em papel timbrado.



CAPITULO XIII – PREMIAÇÃO


Art. 57. As premiações dos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo,
Futebol Suíço, Futebol de Areia e Futsal serão de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras.


Art. 58. A premiação será a seguinte:
1 Campeão: Troféus + medalhas + R$ 1.500,00;
2 Vice-campeão: Troféus + medalhas + R$ 1.000,00;
3 3º lugar: Troféus + medalhas + R$ 500,00;
4 4° lugar. Troféu
5 Artilheiro (a) – Troféu; se haver empate, será entregado o troféu
para o atleta mais velho;
6 Goleiro (a) menos vazado: Troféu; se haver empate, será entregue
o troféu para o atleta mais velho.


CAPITULO XIV – COMISSÃO DISCIPLINAR


Art. 59. Para o julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e
de infrações, aos regulamentos e normas das Competições de futebol
envolvendo as equipes participantes, atletas, dirigentes e/ou técnicos, serão
designadas pela SEMEL até a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí –
AMFRI.


CAPÍTULO XV – QUADRO DE ÁRBITROS


Art. 60. A contratação dos árbitros será de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Balneário Piçarras juntamente com a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer - SEMEL, através de processo licitatório.


CAPITULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS


Art. 61. No Campeonato de Futsal na 1ª Divisão as 03 equipes que terminarem
em último de seus grupos caíram para a 2º Divisão, e as 03 equipes melhores
colocadas na 2º Divisão subiram para a 1º Divisão no ano seguinte.


Art. 62. Toda comunicação da coordenação geral será feita através de nota
oficial, que será publicada no boletim do evento no site da Secretaria de Esporte
Lazer, semelpicarras.sc.gov.br.


Art. 63. Os casos não previstos e mudanças neste regulamento serão resolvidos
pela coordenação geral das Competições Municipais de Futebol.


Art. 64. Este regulamento entra em vigor a partir da data da homologação pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, revogando as disposições
anteriores.

© 2021 - Secretaria de Esportes e Lazer de Balneário Piçarras - Todos os direitos reservados